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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 24 657/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Sónia Mariza Ragageles Valente secretária pessoal do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004.
3 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Saúde, Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos.
