Aviso n.º 11237/2004 (2.ª série), de 29 de novembro

Aviso n.º 11 237/2004 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisado o parecer GJUC/397/10.1.1, de 5 de Agosto de 2004, consubstanciado na proposta DIL/5389, de 4 de Dezembro de 2003, da Comissão de Avaliação de Transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Saldanha (ex-Dias Suc), sita no largo do Dr. Samuel Mirrado, 4-A, freguesia de Mação, concelho de Mação, distrito de Santarém, formulado em 20 de Julho de 2001, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, considerando que:

Foi publicado aviso no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004, possibilitando que as restantes farmácias do concelho formulassem idêntico pedido (n.º 3 do citado preceito);

Houve uma outra candidata à pretendida transferência, apresentada pela Farmácia Catarino, sita na Praça de Gago Coutinho, 1-3, freguesia de Mação, concelho de Mação, distrito de Santarém;

Sendo o primeiro critério de prioridade a distância da farmácia ao local para onde se pretende transferir [artigo 16.º, n.º 5, alínea a)];

A Comissão de Avaliação analisou os processos de candidatura e verificou-se que a distância da Farmácia Saldanha (ex-Dias Suc) ao local pretendido é de 587 m e que a distância da Farmácia Catarino ao local pretendido é de 519 m;

Para o pedido da Farmácia Catarino, visto ser a farmácia mais próxima do local pretendido, conforme preceitua o n.º 5, alínea a), do citado n.º 16.º, foram solicitados os respectivos pareceres às entidades;

Assim sendo, a Comissão de Transferências emitiu parecer favorável à pretendida transferência da Farmácia Catarino, nos termos do n.º 4 do citado artigo 16.º, propondo deferimento do pedido;

deliberou em sessão de 5 de Novembro de 2004 (acta n.º 78/CA/2004) deferir o pedido de transferência da Farmácia Catarino para a Rua do Comandante Manuel Marques, lote 61, letra E, rés-do-chão, freguesia de Mação, concelho de Mação, distrito de Santarém, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.

15 de Novembro de 2004. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Rui Santos Ivo.