Rectificação n.º 2188/2004, de 29 de novembro

Rectificação n.º 2188/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de Outubro de 2004, o despacho (extracto) n.º 20 677/2004, a p. 14 894, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2004" deve ler-se "com efeitos a partir de 31 de Julho de 2004".

15 de Novembro de 2004. - O Subdirector, José Maria Salgado.