Aviso n.º 7233/2005 (2.ª série) - AP, de 28 de outubro

Aviso n.º 7233/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do meu despacho de 23 de Agosto do corrente ano, torno público que foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de doze meses, renovável, com início em 16 de Setembro do corrente ano, com Luís Manuel Morais Matias, para exercer as funções de assistente administrativo, na Divisão de Cultura, Turismo e Assuntos Sociais, mediante a remuneração mensal de Euro 631,15. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

20 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.