Aviso n.º 7279/2005 (2.ª série) - AP, de 28 de outubro

Aviso n.º 7279/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, por meu despacho de 1 de Agosto de 2005, foram celebrados, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, aplicável à administração local por força do n.º 5 do artigo 1.º da citada disposição legal, conjugado com o n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, contratos de trabalho a termo resolutivo certo com Fernando José David Teles, José Martins da Rosa e Luís Manuel Soares Castelo, com a categoria de cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 155, a que corresponde o valor de Euro491,60, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

23 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.