Aviso n.º 7304/2005 (2.ª série) - AP, de 28 de outubro

Aviso n.º 7304/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato administrativo de provimento. - Torno público que, por meu despacho de renovação de 23 de Setembro de 2005, com efeitos a partir de 1 de Outubro, renovei, pelo período de um ano, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 241/2004, de 30 de Dezembro, o contrato administrativo de provimento celebrado em 16 de Outubro de 2000, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000, com Sofia Pinto Morais da Silva, na categoria de auxiliar de acção educativa (escalão 1, índice 142), do grupo de pessoal auxiliar, nos termos dos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, conjugado com o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 234-A/2000, de 25 de Setembro. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

23 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.