Despacho (extracto) n.º 23536/2003 (2.ª série), de 4 de dezembro

Despacho (extracto) n.º 23 536/2003 (2.ª série). - Por despacho da presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 17 de Novembro de 2003:

António Daniel Moreira Fontinha, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Almada - nomeado em comissão de serviço na categoria de operador de reprografia do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, nos termos da alínea a) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.

A presente nomeação produz efeitos a 17 de Novembro de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Novembro de 2003. - A Vogal do Conselho de Direcção, por delegação de competências, Paula de Oliveira.