Despacho n.º 23538/2003 (2.ª série), de 4 de dezembro

Despacho n.º 23 538/2003 (2.ª série). - Na sequência da publicação da Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 187/2003, de 20 de Agosto, e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1 e 9 do artigo 4.º e dos n.os 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio em regime de comissão de serviço, por um ano, para exercerem os cargos de chefe de divisão, cujas competências se encontram definidas nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 187/2003, de 20 de Agosto, pelo despacho n.º 17 938/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2003, a licenciada Maria José Fernandes Moreira, técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-Junta Autónoma de Estradas, a licenciada Suzete da Mota Veiga Sim-Sim, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, a licenciada Florbela Fernandes Lila da Costa, técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, o licenciado Carlos Alberto Marques Ramires de Sousa, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto do Vinho e da Vinha, e a licenciada Maria Emília Cunha Vidigal Amaro, técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio.

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Outubro de 2003.

10 de Novembro de 2003. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.