Despacho n.º 23540/2003 (2.ª série), de 4 de dezembro

Despacho n.º 23 540/2003 (2.ª série). - 1 - Por ter perdido o mandato, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Interno da Região de Turismo da Serra da Estrela, exonero o Dr. José Sampaio Lopes do cargo de representante do Ministério da Economia na Comissão Regional da Região de Turismo da Serra da Estrela.

2 - Nomeio, para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos da Região de Turismo da Serra da Estrela, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 263/93, de 24 de Julho, o engenheiro José Luís Crespo de Carvalho representante do Ministério da Economia na referida Comissão Regional.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

14 de Novembro de 2003. - O Secretário de Estado do Turismo, Luís Manuel Miguel Correia da Silva.