Declaração n.º 371/2003 (2.ª série), de 4 de dezembro

Declaração n.º 371/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 05.08.12.00/01-03.PP, em 20 de Novembro de 2003, o Plano de Pormenor do Terminal Rodoviário e Área Envolvente, no município de São Brás de Alportel, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 212, de 13 de Setembro de 2003.

24 de Novembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.