Aviso, de 11 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Aviso n.º 353/2006

Discussão pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 763/00, passado em nome de Singular - Investimentos Imobiliários, Lda, respeitante ao terreno localizado à Rua do Senhor Padrão da Légua, freguesia de Leça do Balio, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 0270/060886.

Mais torna público que a referida alteração foi requerida por URBITROFA - Construção Civil, Lda, para os lotes n.os 3 e 4, e consta do seguinte:

Unificação dos lotes 3 e 4;

Redução do número de fogos;

Aumento de um piso de subcave;

Alteração da localização da rampa de acesso à cave (estacionamento);

Lote 3 (3/4) com a área de 720 m²;

Área de implantação: 600 m²;

Área de construção acima do solo - 3000 m²;

Área de construção abaixo do solo - 1440 m²

Número e pisos - cinco acima do solo mais dois abaixo do solo;

Número de fogos - 20.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

8 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

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