Aviso, de 11 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA

Aviso n.º 136/2006/DAPU/DPU

Operação de loteamento urbano

Discussão pública

Felícia Maria Cavaleiro da Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do projecto de loteamento urbano sito na Charneca da Cotovia, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, a que respeita o processo camarário n.º 02/06, requerido pela firma Rui Neves, Construções, Lda

A proposta visa a alteração sobre os lotes 40 e 43, propondo o seu reparcelamento em 16 lotes destinados a moradias unifamiliares.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á no 8.º dia posterior à data da publicação no Diário da República.

Qualquer interessado poderá apresentar reclamações, observações e sugestões sobre o projecto de loteamento em causa, as quais deverão ser reformuladas por escrito dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e entregues no Serviço de Atendimento do Departamento de Administração e Planeamento Urbanístico, Largo do Município, 4, Sesimbra, onde também poderão consultar o respectivo processo.

Para constar se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

25 de Agosto de 2006. - A Vice-Presidente da Câmara, Felícia Maria Cavaleiro da Costa.

1000305245