Relacionados
Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE
Aviso
Alteração ao loteamento municipal da Zona Industrial do Abalo
Inquérito público
António José Ferreira Sousa Correia Santos, presidente da Câmara Municipal de Peniche, faz saber que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal, em sua reunião de 16 de Agosto de 2006, pelo prazo de 15 dias a contar do 8.º dia da data da publicação do Diário da República, se procede a inquérito público à alteração ao loteamento municipal sito na Zona do Abalo, freguesia da Ajuda, concelho de Peniche.
Os elementos do loteamento, nomeadamente a memória descritiva e peças desenhadas, encontram-se patentes ao público na Divisão de Gestão Urbanística e Ordenamento da Câmara Municipal de Peniche e na sede da Junta de Freguesia da Ajuda.
As sugestões ou observações deverão ser apresentadas, até às 16 horas do último dia do inquérito, por meio de carta fechada dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Peniche, Paços do Concelho, 2520 Peniche.
18 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Sousa Correia Santos.
1000305997
