Aviso de Contumácia n.º 850/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 850/2006 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 193/93.1TBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mário Pinto Pereira, filho de Armando Pereira da Cunha e de Gracinda Maria Pinto Salgueiro, natural de Portugal, Figueira da Foz, São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 10500609, com domicílio em 7 Edward Road, Stamford., Lincolnshire Pea Ihw, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1989 e um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - O Oficial de Justiça, João Paulo Almeida.