Aviso de Contumácia n.º 859/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 859/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 448/01.3PDFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel dos Santos, filho de Martinho dos Santos e de Conceição Pereira, natural de Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos, Câmara de Lobos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9370409, com domicílio na Estrada da Ribeira Garcia, 40, sítio do Garachico de Cima, 9325-060 Estreito de Câmara de Lobos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2001, por despacho de 11 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.