Aviso de Contumácia n.º 878/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 878/2006 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 758/01.0PBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Georges Manuel Pinto, filho de Manuel Fernando Leite Pinto e de Deolinda Lopes dos Santos, de nacionalidade francesa, nascido em 23 de Agosto de 1973, solteiro, com domicílio em estabelecimento prisional de 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º/1 e 2 204.º/1 e do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 2001, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e ter prestado termo de identidade de residência.

17 de Novembro de 2005. - O Juíza de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Amadeu José Couteiro de Moura.