Aviso de Contumácia n.º 885/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 885/2006 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 713/00.7PALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno da Costa Saraiva, filho de Libério do Nascimento Ramos saraiva e de Orinda de Jesus Costa, de natural da França, nascido em 39 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10922144, com domicílio na Urbanização da Ameijeira, lote 8, 2.º, esquerdo, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal. Por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - O Oficial de Justiça, Vera Gabriel.