Aviso de Contumácia n.º 888/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 888/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 214/99.4GCLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Dias dos Santos, filho de Anacleto Pinheiro dos Santos e de Olívia Dias Santos, natural da Nazaré, nascido em 10 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11320472, com domicílio na Rua Nova Aldeia, n.º 315, Famalicão, Cortes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 1999, por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - O Oficial de Justiça, Lúcia Costa.