Aviso de Contumácia n.º 889/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 889/2006 - AP. - O Dr. Paulo Mota, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 68/04.0PTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Humberto Carlos Ferreira Conceição, filho de José Ferreira da Conceição e de Maria Rosa de Jesus Marques, natural de Abiúl, Pombal, nascido em 28 de Dezembro de 1974, com domicílio na Rua do Nicho, Fontainhas, Abiúl, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 2004, por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

16 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Paulo Mota. - O Oficial de Justiça, Lúcia Costa.