Aviso de Contumácia n.º 931/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 931/2006 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4123/00.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Silva Ribeiro filho de João de Oliveira Ribeiro e de Filomena Silva Pereira, nascido em 19 de Maio de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9970131, com domicílio na Rua Vilar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Dezembro de 1999, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.