Aviso de Contumácia n.º 935/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 935/2006 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2063/03.8SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonardo da Silva Cruz, filho de João Santos Cruz e de Elisete da Silva Cruz, natural do Brasil, nascido em 19 de Maio de 1976, com domicílio na Rua Catarina Eufémia, 11, Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.