Aviso de Contumácia n.º 936/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 936/2006 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1328/03.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Genival Albino da Silva, filho de Anália Maria da Silva, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 25 de Fevereiro de 1945, passaporte n.º CS492976, com domicílio na Avenida Cidade de Luanda, 481, 9.º-A, Olivais Sul, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Agosto de 2002; por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.