Aviso de Contumácia n.º 937/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 937/2006 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 619/98.8SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Silvestre António Alfredo, filho de António Alfredo e de Amélia Bento, natural de Angola, nascido em 15 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16154257, com domicílio no lote 33, rés-do-chão, direito, Quinta do Mocho, Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1998, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.