Aviso de Contumácia n.º 939/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 939/2006 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 26327/96.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernando Monteiro de Azevedo, filho de Joaquim Bernardino de Azevedo e de Ema da Costa Monteiro de Azevedo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1332659, com domicílio na Rua Quintinha da Foz, 24, rés-do-chão, direito, 2825 Charneca da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime por despacho de 10 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

21 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.