Aviso de Contumácia n.º 940/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 940/2006 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1006/95.5SWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Perrulas Alvito, filho de Carlos Alvito da Encarnação e de Carmen Perrulas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 6658739, com domicílio na Rua 7, 34, Bairro da Boavista, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Outubro de 1995, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.