Aviso de Contumácia n.º 943/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 943/2006 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1788/02.0SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vicente Pascoal Madeira Mabota, filho de Vicente António Mabota e de Flávia Domingos Madeira, natural de Moçambique, de nacionalidade Moçambique, nascido em 18 de Abril de 1976, solteiro, passaporte n.º AA144964, com domicílio na Rua do Norte, 98, 1.º, direito, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Fevereiro de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.