Aviso de Contumácia n.º 944/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 944/2006 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 95/03.5TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Silva Espírito Santo, filho de João Manuel Encarnação do Espírito Santo e de Maria Deolinda Marques da Silva Espírito Santo, natural de Portugal, Lisboa, Anjos, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4889735, com domicílio na Travessa do Jardim à Estrela, 2, 13.º, esquerdo, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2000, por despacho de 20 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.