Aviso de Contumácia n.º 946/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 946/2006 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11758/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Gonçalo Sousa Fernandes, filho de José de Sousa Fernandes e de Maria Emília Soares Fernandes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11145592, com domicílio na Rua das Mimosas, 90, 2.º, esquerdo, Vilar de Andorinho, 4430-381 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Abril de 2002, por despacho de 7 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.