Aviso de Contumácia n.º 958/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 958/2006 - AP. - A Dr.ª Maria José Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1338/05.6TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Cladio Ferraz Ferreira, filho de António Figueira Ferraz e de Maria Isilda Ferreira da Encarnação, natural da Venezuela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13871958, com domicílio na Rua Tenente Coronel Sarmento, Edifício Infante, bloco A, Edifício 6-A, 9000-020 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º, n.º 1, 183.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2001 e um crime de ofensa a pessoa colectiva, organismo ou serviço, previsto e punido pelo artigo 187.º do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2001, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação de desistência de queixa.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Nogueira. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.