Aviso de Contumácia n.º 961/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 961/2006 - AP. - A Dr.ª Maria José Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 21629/96.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge da Silva Martins, filho de Júlio Matias da Silva Martins e de Maria da Conceição, natural de Portugal, Leiria, Marrazes, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 2532110, com domicílio no Beco do Mirante, 7, Vieira de Leiria, 2425 Monte Real, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por referência ao artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 11 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Nogueira. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.