Aviso de Contumácia n.º 969/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 969/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14515/97.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gomes Monteiro, filho de Mateus Pereira Monteiro e de Matilde Gomes de Carvalho, nascido em 10 de Setembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16024855, com domicílio na Estrada Velha de Fátima, 72, 2495 Fátima, por se encontrar acusado da prática do crime por despacho de 9 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização, Lei n.º 48/2005, de 29 de Agosto.

14 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Florbela Santos Oleiro.