Aviso de Contumácia n.º 986/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 986/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 841/05.2TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido, José António Fernandes Amaral, filho de José do Amaral Santos e de Maria de Fátima do Carmo Fernandes, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Março de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10817198, com domicilio na Rua República da Bolívia, 5, 1.º, direito, 1500-543 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 2000, por despacho de 11de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.