Aviso de Contumácia n.º 990/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 990/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7221/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Jorge Sarreira das Dores da Silva Ramalho, filho de Carlos da Silva Ramalho e de Alina Sarreira das Dores da Silva Ramalho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9880282, com domicílio na Rua João Crisóstomo de Sá, 4, 1.º, direito, Queluz, 0000 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 28 de Dezembro de 2001, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.