Aviso de Contumácia n.º 995/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 995/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 20843/00.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Demétrio, natural de Espanha, de nacionalidade Espanha, nascido em 7 de Maio de 1971, estado civil desconhecido, passaporte n.º 52734128-G, com domicílio na Bairro de Ramalde do Meio, bloco 4, entrada n.º 88, Casa 11, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Junho de 2000, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.