Aviso de Contumácia n.º 998/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 998/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1175/00.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Anabela Gomes Simões Rodrigues, filha de José Manuel Rodrigues Simões e de Isabel Maria Correia Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Maio de 1976, casada, com domicílio na Rua Avelino Soares Belo, lote 145, Urbanização Jardim das Olarias, Rio de Mouro, Sintra, por se encontrar acusada da prática do crime, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização, Lei n.º 48/2005, de 29 de Agosto.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Florbela Santos Oleiro.