Aviso de Contumácia n.º 1000/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1000/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 21715/00.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Alexandra da Cruz Lisboa, filha de José António Ramos Lisboa e de Isaura Margarida Gonçalves, nascida em 21 de Fevereiro de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11517190, com domicílio na Rua José Viana da Mota, 7, 2.º, direito, Massamá, 2745 Massamá, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Setembro de 2000, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Florbela Santos Oleiro.