Aviso de Contumácia n.º 1004/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1004/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11251/97.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Gomes Laija Pereira, filho de Jorge Manuel Martins Pereira e de Glória Gomes da Laija, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 3922913, com domicílio na Praceta Pablo Neruda, lote 32, 3.º esquerdo, 2835 Vale Amoreira, por se encontrar acusado da prática do crime, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização, Lei n.º 48/2005, de 29 de Agosto.

17 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Florbela Santos Oleiro.