Aviso de Contumácia n.º 1039/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1039/2006 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 427/99.9SGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Fernandes Vicente, filho de Adelino Lopes Vicente e de Cecília Manuela Ricardo Fernandes, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 25 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11527993, com domicílio na Rua S. Jacob, 598-A, rés-do-chão, Lisboa. 0000, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 3 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestada termo de identidade e residência.

3 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela R. Queiroz.