Aviso de Contumácia n.º 1041/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1041/2006 - AP. - O Dr. Alexandre Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8993/96.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Carlos dos Santos Branco Borges, filho de Artur Afonso dos Santos Borges e de Maria José dos Santos Branco Jorge, de nacionalidade moçambicana, nascido em 12 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 79929049, com domicílio na Praceta Dias Sarreira, 6, 2v, Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

19 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.