Aviso de Contumácia n.º 741/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 741/2006 - AP. - A Dr.ª Teresa Madaíl, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 706/03.2GBAGD-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Silva dos Santos filho de Eduardo Bernardo dos Santos e de Maria de Lurdes Alves da Silva, natural de Penalva do Castelo, Trancozelos (Penalva do Castelo), nascido em 15 de Março de 1957, casado, regime desconhecido, com domicílio no Bairro de Santo Cristo, Torre de Mocorvo, 5160 Torre de Moncorvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 2003, por despacho de 11 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o mesmo se ter apresentado em juízo.

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Madaíl. - O Oficial de Justiça, Jorge Ordens.