Aviso de Contumácia n.º 757/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 757/2006 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito do 1.º Juízo Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 284/98.2PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Silva Chainho, filho de Manuel Chainho e de Maria da Nazaré Caetano da Silva, nascido em 24 de Junho de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 11963722, com domicílio na Remar, C/Iberia, 7 Bajo, 48910 Sestao, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime,em co-autoria material e na forma consumada, um crime de roubo previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 7 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.