Aviso de Contumácia n.º 765/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 765/2006 - AP. - O Dr. Nuno Madureira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 136/92.OTBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Aires Manuel Santos Ferreira, filho de Mário Agostinho Ferreira e de Maria Salomé Santos Duarte, natural de Portugal, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz das Flores, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Julho de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6844237, com domicílio na Rua Ilha Terceira, 15, Bairro Soc. Lameirinho, Conceição, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1 alínea a) e n.º 2 alíneas c) e d) do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 1991, por despacho de 23 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

25 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Madureira. - O Oficial de Justiça, Jorge Ferraz.