Aviso de Contumácia n.º 769/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 769/2006 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1243/00.2PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Hugo de Morais Leite, filho de Amadeu Morais Leite e de Ana Rosa Gomes da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11102493, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, Tires, 2785-636 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, artigo 205.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 2002, por despacho de 10 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.