Aviso de Contumácia n.º 1085/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1085/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Lúcia Cruz, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 347/01.9TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Semião Fernandes, filho de João Bugalho Fernandes e de Maria Lídia Jerónimo Semião, natural de Mourão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11390142, com domicílio no sítio da Malhada Velha, 283 A, Ferreiras, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 2000, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.