Aviso de Contumácia n.º 777/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 777/2006 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1585/01.OPBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Cunha Carmo, filho de Antonimo Manuel do Carmo e de Maria Celeste Paixão da Cunha Carmo, natural de Glória, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1981, solteiro, com a profissão de empregado de balcão, identificação de pessoa colectiva n.º 224718673, titular do bilhete de identidade n.º 11925396, com domicílio na Estrada Nacional n.º 124, 1.º, Carvoeiro, 8400 Carvoeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2001 e um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 194.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2001, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.