Aviso de Contumácia n.º 781/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 781/2006 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1610/02.7TAAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Rita Sofia Cardoso Morais de Oliveira Tavares, filha de Sílvio de Oliveira Tavares e de Lia Cardoso de Morais Oliveira Tavares, natural de Portugal, Cascais, Cascais, Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Novembro de 1977, divorciada, com a profissão de gerente de comércio retalhista, identificação de pessoa colectiva n.º 215892950, titular do bilhete de identidade n.º 11132230, com domicílio na Rua dos Emigrantes, bloco n.º 3, 1.º direito, frente, Praia da Barra, 3830-777 Ílhavo, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, na forma continuada, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - O Oficial de Justiça, Sérgio Borges.