Aviso de Contumácia n.º 782/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 782/2006 - AP. - O Dr. Rogério Teixeira Margarido, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Baião, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 52/95.3TBBAO, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel da Silva Dos Santos Fonseca, filho de Carlos Alexandrino dos Santos Fonseca e de Maria Rita Beires de Carvalho e Silva Fonseca, nascido em 30 de Maio de 1955, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3308453, com domicílio na Avenida de Francelos, 800, 1.º direito traseiras, Gulpilhares, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 313.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2002; por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Rogério Teixeira Margarido. - O Oficial de Justiça, Manuel Jorge Pereira.