Aviso de Contumácia n.º 786/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 786/2006 - AP. - A Dr.ª Eugénia Torres, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 295/04.0TBBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Silva Ferreira, filho de Manuel do Rosário Ferreira e de Maria Emília da Silva Galego Ferreira, natural de Almeirim, Almeirim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7828698, com domicílio em 14, Lanaford Gardens, Bicester, Oxon, 0x26-2 Na, Inglaterra Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em Setembro de 1998, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Eugénia Torres. - A Oficial de Justiça, Carla Galvão.