Aviso de Contumácia n.º 1098/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1098/2006 - AP. - O Dr. Rui Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 564/97.4GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Joaquim Ferreira, filho de Joaquim Caldas Lima e de Maria Rosa de Sousa Ferreira, nascido em 4 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11417286, com domicílio na Rua Oriental, 841, Casa D, Freixieiro, Perafita, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º e 204.º, n.º 2 alínea c), do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1997, por despacho de 22 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter apresentação.

22 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Rocha. - O Oficial de Justiça, António Manuel Ramos Figueiredo.