Aviso de Contumácia n.º 1102/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1102/2006 - AP. - A Dr.ª Rosa Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 431/01.9TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Abel Vieira Ribeiro, filho de Abel Gomes Ribeiro, natural da França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11880795, com domicílio no lugar de Carvalha, n.º 9, Fermentões, 4810 Guimarães, por se encontrar acusado de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Novembro de 2000, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência nos autos.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Jesus Teixeira Alves. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto de Sousa Kasprzykowski.